26/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017605-20.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1011924-69.2024.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ricardo Luiz de Souza - COOPERATIVA DE CREDITO CREDSAOPAULO - SICOOB CREDSAOPAULO - 1.

Preliminarmente, determino a correção da classe processual para que passe a constar "embargos à execução", conforme a natureza da demanda.

Anote-se. 2.

No mais, verifica-se que o embargante questiona os cálculos apresentados pelo embargado na execução, requerendo a realização de perícia contábil (fls. 103).

Compulsando os autos, verifico que o embargante questiona os cálculos apresentados pelo embargado na execução, havendo divergências entre os valores que demandam esclarecimento técnico por perito judicial imparcial.

Nos termos do art. 156 do CPC, "o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico".

A complexidade dos cálculos financeiros, envolvendo sistema de amortização, juros compostos e encargos moratórios, torna indispensável o auxílio de expert contábil para dirimir as controvérsias existentes e permitir ao juízo formar convicção segura sobre o real saldo devedor.

Feitas essas ponderações, defiro a realização de prova pericial postulada pelo embargante (fls. 103) e nomeio perito o Sr.

Silvio Calazans de Toledo Piza já habilitado na Vara, que deverá ser intimado, para estimar seus honorários que serão arcados pelo embargante.

Com a estimativa, intime-se o embargante para depósito no prazo de dez dias, sob pena de preclusão da prova.

Nos termos do artigo 465, § 1º, faculto às partes indicarem assistentes técnicos, bem como apresentarem quesitos, no prazo de quinze dias.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de trinta dias, devendo eventuais assistentes oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, §1º, CPC).

Com o depósito dos honorários, à perícia.

Quesitos do Juízo: (i).

Qual o valor correto das parcelas mensais conforme contrato? (ii).

Sobre correção monetária: a) Há índice pactuado no contrato para aplicação de correção monetária? b) Em caso positivo, qual é o índice? c) Qual foi o índice adotado pelo exequente no seu cálculo? d) O índice utilizado pelo exequente está de acordo com o pactuado entre as partes? (iii).

A partir de quando se configurou o inadimplemento e há cobrança de encargos sem previsão contratual? (iv).

Elabore cálculo do saldo devedor atualizado até a data da perícia, utilizando-se única e exclusivamente os índices, taxas e encargos expressamente estabelecidos no contrato, discriminando: a) valor do principal em aberto; b) juros remuneratórios; c) juros de mora; d) multa contratual; e) valor total devido.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA PEREIRA ALCIPRETE (OAB 366263/SP), TIAGO JOSÉ RANGEL (OAB 261824/SP), FELIPE AUGUSTO PEREIRA ALCIPRETE (OAB 325380/SP)
25/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 00:59

Conclusos para decisão
30/05/2025 17:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:22

Audiência Realizada Inexitosa
27/05/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 11:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
29/11/2024 16:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
27/11/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.
01/11/2024 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 09:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
14/08/2024 16:14

Apensado ao processo
13/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:05

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
11/06/2024 08:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1063535-80.2024.8.26.0506

Banco Bradesco Financiamento S/A

Reinato Jacintho Neto

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1509606-62.2025.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Polette Temperos LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1084342-49.2022.8.26.0100

Condominio Edificio Estoril

Nelson Siqueira

Advogado: Indira Chelini e Silva Pietoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2022 02:09

Exibir Processo

Processo nº 1020650-29.2025.8.26.0405

Elisangela de Oliveira Rebello

Condominio Via Nacoes

Advogado: Eduardo Pereira da Silva Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/07/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 2085473-46.2025.8.26.0000

Regina Celi Sapia Kassis

Banco do Brasil S/A

Advogado: Roberto Carlos Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 12:18

Exibir Processo