03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010206-92.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Felipe de Souza Oliveira Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré em obrigação de restituir ao autor a quantia de R$ 251,21, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso até citação, a partir de quando correrão juros legais (SELIC art. 406, §1º, do CC), além de pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de compensação por dano moral, com juros legais a partir da citação (artigos 405 e 406, §1º, do CC), vedada correção monetária a partir do arbitramento, sob pena de indevido bis in idem, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência e observada Súmula n. 326 do STJ, condeno a ré a arcar com a integralidade das custas e despesas do processo, além de honorários de advogado, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §§2º e 6º-A do CPC.

Nada sendo requerido nos 30 dias seguintes ao trânsito em julgado, arquivem-se, independentemente de nova determinação.

Fls. 132/171: cadastrei em sistema.

Publique-se e int - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 36268/CE)
02/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 22:16

Conclusos para julgamento
15/06/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 15:09

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 09:19

Conclusos para decisão
13/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 09:26

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
22/07/2024 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:08

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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