11/04/2025 12:59

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
08/04/2025 22:41

Expedido Termo
26/03/2025 09:21

Juntada de petição
26/03/2025 09:21

Expedido Termo
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 11:03

Prazo
13/03/2025 10:59

Expedido Certidão
11/03/2025 15:50

Vista (Contraminuta)
10/03/2025 16:24

Juntada de petição
10/03/2025 16:24

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 08:21

Prazo
13/02/2025 08:08

Expedido Certidão
11/02/2025 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
10/02/2025 14:35

Recurso Especial
21/11/2024 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/11/2024 09:50

Juntada de petição
18/11/2024 09:50

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:40

Prazo
06/11/2024 11:32

Expedido Certidão
05/11/2024 13:36

Vista (Contrarrazões)
04/11/2024 21:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
25/10/2024 19:45

Juntada de petição
25/10/2024 19:45

Expedido Termo
09/10/2024 12:54

Prazo
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 17:35

Expedido Certidão
30/09/2024 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 15:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
30/09/2024 13:18

Acórdão registrado
30/09/2024 12:55

Julgado virtualmente
18/09/2024 08:50

Julgamento Virtual Iniciado
15/12/2023 00:00

Publicado em
14/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
12/12/2023 10:35

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 09:24

Distribuição por Competência Exclusiva
11/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 18:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/12/2023 12:39

Processo Cadastrado
29/11/2023 11:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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