TJSP - 0000882-27.2018.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO MUNHOZ DE PAULA

CPF *51.***.*11-05

Advogados

CEZAR AUGUSTO TRUNKL MUNIZ

OAB: 247614/SP

CPF *17.***.*11-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2025 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000882-27.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - GUSTAVO MUNHOZ DE PAULA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) GUSTAVO MUNHOZ DE PAULA, MTR: 1035896-8, RG: 46.053.385, RGC: 71708714, RJI: 170131712-16, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

    Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP), MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP)

  • 29/08/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 16:25

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2025 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2025 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2025 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/07/2025 11:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2025 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 08:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 04:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 02:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 17:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 01:22

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 03:48

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 14:15

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/04/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2024 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 16:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2024 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 11/03/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 12:37

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2023 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2023 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 15:24

    Homologado o Cálculo

  • 18/10/2023 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 08:20

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 08:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2023 08:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 08:50

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:28

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 10:28

    Desapensado do processo

  • 01/08/2023 10:24

    Apensado ao processo

  • 25/07/2023 15:18

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 21/07/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 08:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:25

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:46

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/03/2023 01:46:45, Unidade Regional de Departamen.

  • 16/03/2023 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2022 09:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/12/2022 09:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/12/2022 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2022 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/12/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 08:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/10/2022 07:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:11

    Concedida Progressão de regime

  • 07/10/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 18:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/10/2022 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2022 09:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/05/2022 09:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2022 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/05/2022 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/05/2022 17:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/05/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 20:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 20:07

    Realizado Cálculo

  • 09/02/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:04

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2021 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/12/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2021 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2021 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 17:47

    Realizado Cálculo

  • 03/12/2021 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 19:36

    Decisão

  • 03/12/2021 09:53

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 16:56

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 20:06

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2021 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 19:27

    Homologado o Cálculo

  • 18/08/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 08:28

    Realizado Cálculo

  • 21/07/2021 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 20:06

    Decisão

  • 21/07/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 14/06/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 13:05

    Realizado Cálculo

  • 07/05/2021 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 17:36

    Revogado o Livramento Condicional

  • 03/05/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:34

    Apensado ao processo

  • 25/03/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 14:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2021 14:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2021 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2021 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/03/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 09:54

    Decisão

  • 23/03/2021 09:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 16:26

    Proferido Despacho

  • 15/12/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2020 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2020 17:47

    Proferido Despacho

  • 24/08/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 18:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2020 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/06/2020 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2020 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2020 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2020 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 16:30

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2020 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 18:02

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/12/2019 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 14:07

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2019 10:19

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2019 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2019 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2019 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2019 16:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2019 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 14:33

    Concedido o Livramento Condicional

  • 02/05/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2019 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 15:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/03/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 18:07

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 12:21

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 12:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 09/11/2018 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2018 18:26

    Decisão

  • 26/04/2018 16:35

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2018 14:08

    Concedida Progressão de regime

  • 24/04/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2018 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2018 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2018 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 10:58

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2018 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 18:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2018 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2018 09:28

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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