03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006983-49.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carla Cristina de Siqueira - GAFISA S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Lucros Cessantes, ajuizada por CARLA CRISTINA DE SIQUEIRA em face de GAFISA S/A., para condenar a ré a quitar ou a restituir à autora o valor pago a título de IPTU e cotas condominiais até a efetiva entrega das chaves do bem, ocorrida em setembro de 2020, a ser apurado em liquidação de sentença, monetariamente corrigida pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, desde cada desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ambos até o efetivo pagamento.

A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024).

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC.

P.R.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), ROGÉRIO LEONETTI (OAB 158423/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 18:53

Conclusos para julgamento
23/05/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2025 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 09:48

Conclusos para julgamento
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 15:42

Conclusos para julgamento
14/02/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 12:33

Conclusos para decisão
05/12/2023 20:28

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 17:36

Expedição de Carta.
11/09/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/09/2023 12:40

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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