22/08/2025 17:47

Decisão Monocrática - Não Provida
16/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:49

Baixa Definitiva
14/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
29/04/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/04/2025 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
08/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/03/2025 15:48

Despacho
21/03/2025 14:57

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 13:36

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 08:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
07/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 16:24

Recurso Especial
19/02/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 14:59

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:02

Vista
15/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 21:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 04:25

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/12/2024 15:15

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:21

Prazo
27/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/11/2024 17:11

Acórdão registrado
08/11/2024 14:46

Julgado virtualmente
31/10/2024 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 14:55

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/10/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/10/2024 13:25

Despacho
03/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:17

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:11

Distribuído por competência exclusiva
25/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/09/2024 16:49

Processo Cadastrado
24/09/2024 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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