04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507113-98.2024.8.26.0224 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Autor Desconhecido 1 - MARIA ISAURA DA SILVA -

Vistos.

DO VEÍCULO APREENDIDO Fls. 150 - Ante a r. manifestação Ministerial favorável às fls. 153, DEFIRO o pedido de fls. 150, e DETERMINO a liberação do veículo: FIAT, modelo PALIO 1.0/ TROFEO 1.0 FIRE/ FIRE FLEX 2P 2005, ano 2006, Prata, RENAVAM, *08.***.*50-42, chassi 9BD17103G62699496 e placa DRJ4B37; com ISENÇÃO DE CUSTAS REMOÇÃO E DE PÁTIO em favor de: MARIA ISAURA DA SILVA, RG nº 28.984.599-3, inscrita no CPF: *67.***.*62-40, filha de Sebastião Pedro da Silva e de Maria da Paz Silva, nascida aos 16/06/1965, natural de Vitória de Santo Antão - PE, residente e domiciliada na Rua Caetano, nº 8b - Jardim Presidente Dutra - Guarulhos - SP - CEP: 07171-320 - Telefone: 11-96163-9650, ressalvada eventual determinação administrativa ou judicial, proferida em outro feito, em sentido contrário, não abrangidas por esta decisão.

OFICIE-SE ao Distrito Policial de origem, comunicando esta decisão para as providências cabíveis, anotando-se que desnecessária a comunicação posterior a este juízo, posto que não mais interessa aos autos.

SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

DOS DOCUMENTOS e CARTÕES APREENDIDOS Em relação aos documentos e cartões apreendidos (fls. 44/45), DETERMINO a liberação em favor de MARCUS VINÍCIOS DOS SANTOS, RG nº 60.941.675-3, filho de Patricia Maria dos Santos, nascido aos 16/06/2003, natural de Guarulhos -SP.

Desde já, caso decorridos 30 dias, DA EFETIVA comunicação de MARCUS pela douta Autoridade Policial, e/ou demonstrado desinteresse pela restituição dos respectivos bens, e, neste caso, FICA determinado seus perdimentos, e nessa hipótese, deverá a Autoridade Policial realizar, as providências necessárias para A DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS/CARTÕES, sendo desnecessária a comunicação posterior deste juízo, posto que não mais interessa aos autos.

SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DA PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS Fls. 44/45 - DETERMINO a INCINERAÇÃO da TOTALIDADE dos entorpecentes apreendidos (fls. 44/45).

OFICIE-SE à douta Autoridade Policial de origem para as providências cabíveis, devendo encaminhar a este Juízo uma via do termo circunstanciado do ato, oportunamente.

Com a juntada do Auto de Incineração, dê-se ciência ao Ministério Público.

SERVIRÁ A CÓPIA DIGITALIZADA DESTA DECISÃO COMO OFÍCIO.

DO NUMERÁRIO APREENDIDO DECRETO o perdimento do numerário apreendido (fls. 154) em favor do FUNAD/SENAD, procedendo-se o necessário por meio do Portal de Custas do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (finalidade é GRU - terceiro - beneficiário CNPJ02 645 310 0001 99 - Contribuinte: 51.174.0001/0001-93 - Código de Recolhimento: 20201 - Unidade Gestora: 200246 - Unidade Adm Recurso: 00001 - selecionar com correção), juntando-se as cópias dos respectivos comprovantes nos autos.

Intime-se a douta Defesa da requerente Maria Isaura da Silva (fls. 5), desta decisão.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE HENRIQUE PINELLI DA SILVA (OAB 460727/SP)
03/09/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 21:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
30/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 19:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 13:33

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2025 13:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 18:09

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:02

Juntada de Ofício
14/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 19:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:35

Concedida a Dilação de Prazo
28/01/2025 14:03

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 21:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 02:05

Suspensão do Prazo
17/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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