28/08/2025 09:58

Prazo
28/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029885-29.2023.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Fabiana Iborte Moretti (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram parcial provimento ao apelo da autora e negaram provimento ao apelo da ré.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

FORNECIMENTO DE ÁGUA.

DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA (RECTIUS, PARCIAL PROCEDÊNCIA).

INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.

MANUTENÇÃO INDEVIDA DA INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO COM BASE EM PARCELAS DE ACORDO VENCIDAS.

INVIABILIDADE DE INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO QUANTO A DÍVIDAS ANTIGAS, OBJETO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS AUTÔNOMOS.

DANO MORAL CARACTERIZADO.

DEMORA DE APROXIMADAMENTE SETE DIAS PARA RESTABELECIMENTO, CONSIDERANDO A DATA INFORMADA DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS ATUAIS EM ABERTO.

VALOR INDENIZATÓRIO CONCEDIDO PELA R.

SENTENÇA QUE SE TEM, CONTUDO, POR REDUZIDO.

MAJORAÇÃO DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).

SENTENÇA REFORMADA EM TAL LIMITE, MANTIDO O JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.

APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA TAL FIM.

APELO DA RÉ DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Lopes Martinez (OAB: 253048/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:14

Acórdão registrado
22/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
18/08/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:06

Distribuído por sorteio
01/10/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 11:56

Processo Cadastrado
26/09/2024 08:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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