24/02/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 19:53

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:49

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:27

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 15:28

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 17:33

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2024 13:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 00:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 21:32

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:18

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:42

Conclusos para decisão
02/02/2024 20:31

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 21:40

Conclusos para julgamento
10/11/2023 13:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 05:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Leonardo de Oliveira Ribeiro (OAB 407618/SP) Processo 1007309-51.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nilson Antonio Sant'ana - Processo número de ordem: 2023/002095.

Vistos.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa) para citação da parte requerida.

A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora por ato ordinatório para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.
24/08/2023 10:57

Expedição de Carta.
24/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
04/08/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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