TJSP - 0012293-77.2025.8.26.0405
1ª instância - 06 Civel de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 05:28
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0012293-77.2025.8.26.0405 (processo principal 1021039-48.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fernando Gomes da Silva - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA -
Vistos.
Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários.
Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 41018CE), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MÁRIO LUCAS MALHEIROS CIRINO (OAB 476282/SP) -
27/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 11:12
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/08/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:41
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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