28/08/2025 10:06

Prazo
28/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055052-68.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Maria de Fátima Machado (Justiça Gratuita) - Apelada: Magali Seixas Leite - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PROCESSUAL.

DIREITO DE VIZINHANÇA.

DEMANDA DEMOLITÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO, AJUIZADA POR PROPRIETÁRIA DE UNIDADE AUTÔNOMA EM FACE DE PROPRIETÁRIA DA UNIDADE IMEDIATAMENTE INFERIOR DO MESMO EDIFÍCIO, LOCALIZADA NO ANDAR TÉRREO.

CONSTRUÇÃO DE TELHADO COBRINDO A ÁREA PRIVATIVA ABERTA DO IMÓVEL DA RÉ.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, EM JULGAMENTO ANTECIPADO.

INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE DA AUTORA-RECONVINDA.

PERTINÊNCIA.

CERCEAMENTO DE DEFESA EFETIVAMENTE CARACTERIZADO.

CONTROVÉRSIA FÁTICA QUE COMPORTAVA APROFUNDAMENTO INSTRUTÓRIO, SOBRETUDO DE NATUREZA TÉCNICA, PARA VERIFICAÇÃO DA REGULARIDADE DA OBRA IMPUGNADA, ALÉM DOS ALEGADOS INCÔMODOS CAUSADOS AOS OCUPANTES DA UNIDADE ACIMA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL ANULADA, PARA QUE TENHA O FEITO PROSSEGUIMENTO, COM REGULAR INSTRUÇÃO, NO TOCANTE A ELA.

APELO DA AUTORA PROVIDO PARA TAL FIM.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Jones Pereira (OAB: 112001/SP) - Wilton Silva de Moura (OAB: 296586/SP) - Giovana Negri Pinheiro (OAB: 511516/SP) - 5º andar
26/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:14

Acórdão registrado
22/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
18/08/2025 09:21

Julgamento Virtual Iniciado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/03/2025 15:00

Processo Cadastrado
05/03/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/02/2025 13:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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