15/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004539-06.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Marilene Medeiros Analha de Melo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: DENISE CARDOSO RACHID (OAB 322996/SP), JOÃO CEZAR FERREIRA (OAB 330591/SP)
03/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:50

Julgada improcedente a ação
03/09/2025 11:18

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
04/03/2022 16:17

Expedição de Certidão.
09/04/2019 17:55

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
10/11/2017 11:08

Juntada de Petição de contestação
30/10/2017 10:11

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2017 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2017 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/10/2017 16:23

Conclusos para decisão
18/10/2017 17:24

Juntada de Carta precatória
27/09/2017 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2017 10:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2017 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 10:27

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2017 10:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2017 17:25

Conclusos para despacho
20/07/2017 11:30

Expedição de Carta precatória.
14/07/2017 10:25

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2017 14:31

Conclusos para decisão
20/06/2017 18:07

Conclusos para decisão
19/06/2017 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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