28/02/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/11/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Marli de Araujo (OAB 326826/SP), Aline Regina Alves Stangorlini (OAB 356280/SP) Processo 1028729-44.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Marlene Pereira de Farias - Reqda: Kelly Sousa Araujo da Rocha, André Araújo -

Vistos.

Cientifiquem-se as partes sobre o retorno dos autos da E.

Segunda Instância. 1) No Mais, manifeste-se a parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias.

No silêncio, os autos serão arquivados.

Providencie, se o caso, o cumprimento do Provimento CG nº 1789/2017: COMUNICADO CG nº 1789/2017 (Protocolo CPA nº 2015/55553 - SPI) A Corregedoria Geral da Justiça, considerando a necessidade de atualização dos procedimentos das fases de execução, bem como o disposto nos Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e Resolução 76 do CNJ, COMUNICA aos Magistrados, Defensores Públicos, Advogados, Procuradores, Dirigentes e Servidores em geral das Unidades Judiciais da Primeira Instância da área cível em geral, que no tocante ao protocolo eletrônico de petições e o processamento do cumprimento de sentença, devem ser observadas as orientações que seguem: PARTE I - ORIENTAÇÕES REFERENTES AO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO: 1.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso; 1.1.

PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).

No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 2.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DISTRIBUIÇÃO: O pedido de cumprimento de sentença será, todavia, distribuído, quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo ou na hipótese de cumprimento de sentença decorrente de ações coletivas (Comunicado CG nº 843/2016).

Neste caso: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Inicial de 1º Grau"; b) Preencher os campos "Foro" e "Competência"; c) No campo "Classe do processo", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso: d) Preencher os campos "Assunto principal", "Outros assuntos" e "Valor da ação". 3.

REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DIGITAL EM PROCESSOS FÍSICOS: Os pedidos de "Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG nº 16/2016); Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

Cumpra-se e Intimem-se. 2) Observa-se que a autora é beneficiária da justiça gratuita e os requeridos restaram vencidos.

Nesse sentido, nos termos do artigo 4º da Lei Custas nº 11608/2003, bem como do artigo 1.098, § 5º, das Normas da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, devido o pagamento da taxa judiciária inicial e custas processuais. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores (grifos nossos).

Esclareço que o recolhimento da taxa judiciária inicial é de 1% do valor da causa, devidamente atualizada a aplicados juros conforme Tabela Prática do TJSP e que o recolhimento deve ser realizado em via DARE (Cód. 230-0), mínimo de 5 UFESPs vigentes do ano fiscal atual.

As demais despesas suportadas pelo Estado, deverão ser recolhidas nas respectivas guias devidamente atualizadas para o ano vigente.

Nesse sentido, intimem-se os requeridos Kelly Sousa Araujo da Rocha e André Araújo para o pagamento da referida taxa e demais despesas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Com o pagamento, arquivem-se com as anotações (NCPC, art. 487,I) e cautelas de estilo.
25/08/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 20:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/07/2023 13:28

Recebidos os autos
06/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:55

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/12/2022 11:08

Julgado procedente em parte o pedido
08/12/2022 11:46

Conclusos para julgamento
05/12/2022 09:36

Conclusos para despacho
02/12/2022 12:20

Conclusos para julgamento
28/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 09:25

Conclusos para despacho
13/09/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:54

Conclusos para julgamento
11/05/2022 16:18

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:16

Expedição de Certidão.
14/03/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 15:00

Conclusos para decisão
09/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
08/03/2022 11:40

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2022 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/02/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 10:56

Juntada de Mandado
14/02/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 19:29

Expedição de Mandado.
25/01/2022 19:29

Expedição de Mandado.
25/01/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2021 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2021 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2021 18:09

Expedição de Carta.
23/11/2021 18:09

Expedição de Carta.
23/11/2021 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2021 13:49

Conclusos para decisão
23/11/2021 10:22

Conclusos para decisão
22/11/2021 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2021 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2021 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 11:42

Conclusos para decisão
12/11/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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