28/08/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0501069-36.2012.8.26.0019 (019.01.2012.501069) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Empreendimentos Imobiliarios Bela Vista Ltda -

Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Em caso de valores depositados judicialmente, fica deferida a expedição da guia necessária ao levantamento, em favor do devedor, bem como o levantamento em favor do Exequente, com relação a eventuais diligências depositadas ao Oficial de Justiça e não utilizadas. 4 - Em se tratando de hipótese que se enquadra no artigo 1000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado tão logo a Fazenda seja intimada da presente decisão e providencie-se a baixa, arquivando-se. 5 - Custas processuais finais já recolhidas. - ADV: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO (OAB 91299/SP), LEVI PEREIRA PEDRO
27/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:31

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 11:51

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:18

Juntada de Mandado
22/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:07

Ato ordinatório
14/04/2025 18:53

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/02/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
28/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:29

Expedição de Carta.
28/01/2025 16:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/01/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 12:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/11/2022 09:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
19/10/2022 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
17/10/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 16:28

Expedição de Mandado.
03/05/2022 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 17:29

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
07/02/2022 14:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
07/02/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2022 14:25

Processo Suspenso por 6 meses
20/01/2022 18:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/10/2021 13:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/09/2019 10:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/08/2019 13:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/08/2019 11:49

Proferido Despacho
27/03/2019 10:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/02/2019 11:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/01/2019 11:07

Juntada de Mandado
10/01/2019 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2018 15:09

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 15:44

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
01/08/2017 15:49

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/06/2017 16:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/03/2017 11:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 10:22

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2016 13:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/08/2016 09:27

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2016 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2016 10:21

Decisão
11/02/2016 15:34

Juntada de Outros documentos
03/02/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2016 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2016 08:21

Proferido Despacho
19/10/2015 11:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/08/2015 11:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
27/07/2015 10:22

Proferido Despacho
12/05/2015 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2015 14:32

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/03/2015 11:26

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/03/2015 17:48

Ato ordinatório
17/10/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 08:56

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 15:21

Recebidos os autos do Advogado
09/10/2014 14:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/10/2014 09:16

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2014 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2014 09:33

Ato ordinatório
07/10/2014 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2014 16:01

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/08/2014 11:43

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/08/2014 16:44

Ato ordinatório
15/08/2014 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2014 10:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2014 15:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/04/2014 15:37

Recebidos os autos do Advogado
11/04/2014 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
11/04/2014 14:26

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:14

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 11:13

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/11/2013 16:57

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2013 00:00

Expedição de Certidão.
21/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/01/2013 09:23

Recebimento de Carga
07/01/2013 18:19

Carga à Vara Interna
10/12/2012 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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