TJSP - 1044188-44.2022.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mario Daccache
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:58
Prazo
-
28/08/2025 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044188-44.2022.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Estela Borges de Oliveira Souza - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
ALEGAÇÃO DE INVASÃO DA CONTA DA AUTORA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM), COM UTILIZAÇÃO, A PARTIR DAÍ, DA CONTA PARA A PRÁTICA DE GOLPES, COMO O ANÚNCIO FRAUDULENTO DE VENDAS INEXISTENTES NO SEU PERFIL.
DÉFICIT DE SEGURANÇA NO SERVIÇO DA REDE DEVIDAMENTE EVIDENCIADO.
RESPONSABILIDADE DA RÉ RECONHECIDA.
DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADO.
TRANSTORNOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS LIMITES DO RAZOÁVEL.
FALTA DE QUALQUER PREJUÍZO FINANCEIRA A PESSOAS DA LISTA DE CONTATO DA AUTORA.
RECUPERAÇÃO DA CONTA, OUTROSSIM, QUE SE DEU DE FORMA RÁPIDA, SEM REPERCUSSÕES DE RELEVO.
INDENIZAÇÃO AFASTADA.
JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, COM ACOLHIMENTO EM MENOR EXTENSÃO DA PRETENSÃO INICIAL.
SENTENÇA REFORMADA NESSE LIMITE.
ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS EM PARTE A CARGO DA RÉ, VENCIDA NA DEMANDA, E, PORTANTO, SUCUMBENTE.
APLICAÇÃO, QUANDO NÃO FOSSE POR ISSO, DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
RÉ QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA DEMANDA AO FALHAR NO SEU DEVER DE SEGURANÇA E NÃO SATISFAZER ESPONTANEAMENTE A PRETENSÃO DE REESTABELECIMENTO DA CONTA DA AUTORA NO PLANO PRÉ-PROCESSUAL.
READEQUAÇÃO, DE TODO MODO, DA DISTRIBUIÇÃO, DE FORMA PROPORCIONAL AO RESULTADO.
APELO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Ana Carolina Nader Ermel (OAB: 282021/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 21:22
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:51
Julgado virtualmente
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20/08/2025 15:03
Julgamento Virtual Iniciado
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06/05/2024 00:00
Publicado em
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03/05/2024 00:00
Conclusos para decisão
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02/05/2024 14:42
Conclusos para decisão
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30/04/2024 11:43
Distribuído por sorteio
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26/04/2024 00:00
Publicado em
-
23/04/2024 19:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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23/04/2024 12:36
Processo Cadastrado
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22/04/2024 16:15
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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22/04/2024 15:53
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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