TJSP - 1092313-51.2023.8.26.0100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2025 10:06
Prazo
-
28/08/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1092313-51.2023.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caroline Zangerolami Garcia - Apelada: Marcia Cristiane Rodrigues - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - BEM MÓVEL.
VEÍCULO USADO.
COMPRA E VENDA.
DEMANDA CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA PELA VENDEDORA EM FACE DA COMPRADORA.
FALTA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O ALEGADO DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC.
RECONHECIMENTO DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA E VENDA DO VEÍCULO.
IMPOSIÇÃO À COMPRADORA, EM TAL SENTIDO, DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIA PARA REGULARIZAR A TITULARIDADE DO BEM.
DESCABIMENTO, TODAVIA, DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA TRANSFERÊNCIA DE MULTAS E DÉBITOS INCIDENTES SOBRE O AUTOMÓVEL.
COMPRADORA QUE NÃO TERIA COMPETÊNCIA PARA TANTO.
SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL E ÓRGÃO DE TRÂNSITO,
POR OUTRO LADO, QUE NÃO INTEGRAM O POLO PASSIVO DO FEITO.
INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DECLARATÓRIO NEGATIVO DE DÍVIDA OU CONDENATÓRIO EM CARÁTER REGRESSIVO.
DEMANDA, EM TAL SENTIDO, PARCIALMENTE PROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA NESSES LIMITES.
APELO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Luiz Paes de Almeida (OAB: 169564/SP) - Francisca Águina Lunguinho Bezerra (OAB: 296285/SP) - 5º andar -
26/08/2025 16:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/08/2025 17:40
Acórdão registrado
-
25/08/2025 16:35
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 18:03
Julgamento Virtual Iniciado
-
30/05/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 00:00
Publicado em
-
06/05/2025 07:44
Prazo
-
06/05/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
30/04/2025 16:37
Despacho
-
29/04/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 00:00
Publicado em
-
19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:53
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 09:39
Distribuído por competência exclusiva
-
11/12/2024 00:00
Publicado em
-
06/12/2024 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/12/2024 17:23
Processo Cadastrado
-
05/12/2024 17:04
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
04/12/2024 21:13
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1078971-46.2025.8.26.0053
Sidnei Gomes da Silva Paulo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 09:43
Processo nº 0004057-66.2024.8.26.0278
Marco Antonio de Almeida
Walter Luongo
Advogado: Marco Antonio de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2018 14:00
Processo nº 0001596-62.2025.8.26.0157
Raimundo Elisbao do Nascimento
Jose Lauro Menezes Silva
Advogado: Pedro Gomes da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/03/1986 00:00
Processo nº 1035094-62.2024.8.26.0224
Rozaria Marques Inacia
Tricont Servicos Odontologicos LTDA - ME
Advogado: Marcos Paulo Monfardini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/07/2024 11:07
Processo nº 1092313-51.2023.8.26.0100
Caroline Zangerolami Garcia
Marcia Cristiane Rodrigues
Advogado: Andre Luiz Paes de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/07/2023 17:22