TJSP - 1000288-59.2018.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000288-59.2018.8.26.0014 (apensado ao processo 1500137-36.2018.8.26.0014) - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Companhia Brasileira de Distribuição - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Fls. 768/770: Houve decisão homologando o pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação e a questão relativa ao pagamento dos honorários advocatícios.
Sobreveio manifestação da FESP informando a interposição do recurso de Apelação.
O recurso foi prejudicado, tendo em vista que não houve a prolação de sentença.
Sobrevieram manifestações das partes requerendo decisão sobre a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios.
Decido.
Nada a decidir.
Analisando os autos, verifico que a questão relativa ao pagamento dos honorários advocatícios foi decidida às fls. 768/770.
Intime-se. - ADV: REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS (OAB 293981/SP), RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/07/2025 01:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2025 03:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:38
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
09/07/2025 11:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/07/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 09:45
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 16:37
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
12/06/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 10:22
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
28/01/2025 10:06
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
27/11/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 10:00
Reativação do Processo
-
26/11/2024 10:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/11/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 16:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/10/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 09:53
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 10:56
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 09:42
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
08/08/2024 12:45
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
12/01/2023 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
26/06/2020 13:33
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 17:35
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2020 01:25
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 14:02
Expedição de Certidão.
-
04/03/2020 14:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
03/03/2020 14:18
Conclusos para decisão
-
28/02/2020 18:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
27/02/2020 18:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/02/2020 16:21
Decisão
-
03/02/2020 15:45
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 11:45
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2019 01:10
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 10:42
Expedição de Certidão.
-
27/11/2019 10:41
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
22/11/2019 13:57
Realizado cálculo de custas
-
21/11/2019 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
-
13/11/2019 14:49
Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
-
13/08/2019 09:40
Conclusos para julgamento
-
23/07/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 16:13
Proferido Despacho
-
15/03/2019 16:09
Conclusos para julgamento
-
11/03/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2019 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2019 06:41
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
24/01/2019 14:23
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
23/01/2019 15:32
Conclusos para decisão
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23/01/2019 15:31
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2018 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2018 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2018 14:39
Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução
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11/04/2018 13:37
Conclusos para decisão
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11/04/2018 11:27
Expedição de Certidão.
-
11/04/2018 11:27
Apensado ao processo
-
06/04/2018 12:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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