29/08/2025 06:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:11

Prazo
28/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3011969-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Santo André - Agravada: Cecília Maria Batista da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cogan - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO POPULAR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU QUE A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADIANTASSE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA NO FEITO COMO FISCAL DA LEI.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL INCLUSIVE PARA FINS DE AVERIGUAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OBRA REALIZADA PELO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ POSSIVELMENTE DANOSA AO MEIO AMBIENTE.

NECESSIDADE DE REFORMA DA DECISÃO, COM IMPOSIÇÃO DO DEVER DER ARCAR COM O ÔNUS DA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL À MUNICIPALIDADE.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jéssica Guerra Serra (OAB: 306821/SP) - Rosana Harumi Tuha (OAB: 131041/SP) - Cecília Maria Batista da Silva (OAB: 298201/SP) - 1° andar
27/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:34

Expedição de Ofício.
18/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
18/08/2025 15:10

Acórdão registrado
18/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/08/2025 13:47

Julgado virtualmente
11/08/2025 18:06

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
03/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 07:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:36

Parecer - Prazo - 30 dias
23/12/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:48

Prazo
03/12/2024 11:38

Expedição de Carta.
03/12/2024 09:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/11/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:45

Despacho
27/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:52

Expedido Termo de Intimação
27/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:43

Conclusos para decisão
26/11/2024 18:34

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 16:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/11/2024 16:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076274-52.2025.8.26.0053

Leonardo Manoel de Franca

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gianpaolo Dalvia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 1028714-47.2023.8.26.0001

Leonardo G de S Lima ME

Construvap Construcoes e Comercio LTDA.

Advogado: Gabriela Seabra de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1003507-78.2025.8.26.0291

Marino Benedito Del Vecchio

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael Rossetto Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1028714-47.2023.8.26.0001

Construvap Construcoes e Comercio LTDA.

Leonardo G de S Lima ME

Advogado: Gabriela Seabra de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0000606-64.2025.8.26.0515

Francisco de Assis Florencio dos Reis

Elektro Redes S.A.

Advogado: Tamires Marinheiro Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 20:56

Exibir Processo