TJSP - 1505645-89.2020.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1505645-89.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Drogaria São Paulo S A -
Vistos.
Recebo os embargos de declaração porque tempestivos.
Estabelece o artigo 1.022, do CPC que os embargos de declaração são cabíveis para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III corrigir erro material.
Entretanto, não se caracteriza nenhuma das hipóteses descritas na legislação acima citada, pois a embargante não demonstrou que a decisão embargada é omissa ou contraditória, ao contrário, apenas demonstrou seu inconformismo com a decisão embargada, porém, não se pode admitir embargos de declaração, para alterar a decisão embargada, como se fossem embargos infringentes.
Eventual error in judicando deve ser objeto de recurso adequado.
Diante disso, rejeito os embargos de declaração.
Intime-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA (OAB 273788/SP), MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS (OAB 154065/SP), RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (OAB 143373/SP), NELSON MONTEIRO JUNIOR (OAB 137864/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:16
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 08:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 16:26
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 01:24
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 12:45
Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
-
28/04/2025 14:25
Realizado cálculo de custas
-
25/02/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 02:53
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 15:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 09:43
Conclusos para decisão
-
30/10/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 18:43
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 09:06
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 09:02
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
03/07/2024 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:04
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
10/06/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
06/04/2024 01:46
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 18:00
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
23/02/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
11/01/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 17:44
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 22:09
Suspensão do Prazo
-
06/12/2021 12:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2021 14:15
Decisão
-
23/11/2021 12:50
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 01:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 19:07
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 18:56
Decisão
-
17/06/2021 16:57
Conclusos para decisão
-
17/06/2021 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2021 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2021 01:27
Expedição de Certidão.
-
28/05/2021 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:26
Decisão
-
21/05/2021 16:16
Conclusos para decisão
-
21/05/2021 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2021 11:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2021 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2021 01:17
Expedição de Certidão.
-
04/05/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 19:52
Decisão
-
30/04/2021 15:15
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2021 17:52
Conclusos para decisão
-
29/04/2021 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 01:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 19:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 19:31
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/04/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2021 01:19
Expedição de Certidão.
-
18/02/2021 14:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 19:49
Decisão
-
15/02/2021 18:29
Conclusos para decisão
-
15/02/2021 17:15
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2021 01:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 14:02
Apensado ao processo
-
03/02/2021 15:01
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 15:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/02/2021 13:50
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2021 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2021 17:19
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
11/01/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2020 17:58
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
12/11/2020 16:55
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2020 17:18
Expedição de Carta.
-
29/10/2020 17:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
28/10/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2020
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005455-06.2024.8.26.0292
Sergio Renato Estevam
Associacao Sao Francisco Vida
Advogado: Joao Batista Sala Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2024 15:35
Processo nº 1024354-10.2016.8.26.0100
Marirene Soderi
Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...
Advogado: Marco Antonio da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/03/2016 19:01
Processo nº 1500297-75.2020.8.26.0116
Justica Publica
Laurival Dias
Advogado: Nathalia de Moraes de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/06/2020 13:51
Processo nº 0000101-83.2017.8.26.0570
Clayton de Aguiar Gato
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Edson Luiz Novais Machado
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2020 11:21
Processo nº 0000101-83.2017.8.26.0570
Justica Publica
Clayton de Aguiar Gato
Advogado: Edson Luiz Novais Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00