20/06/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/05/2024 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:44

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/04/2024 09:04

Julgado procedente o pedido
10/11/2023 12:21

Conclusos para julgamento
10/11/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/09/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 04:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferreira da Costa Silva (OAB 197933/SP), Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB 197980/SP) Processo 1030925-08.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação Educacional Sagrado Coração de Jesus -

Vistos.

Tendo em vista que o contrato de prestação de serviços não está assinado por duas testemunhas, além da ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços educacionais, não se enquadrando o título na hipótese do artigo 784, inciso III, do CPC.

Assim, recebo o aditamento à inicial (páginas 49/54).

Processe-se como Ação de Cobrança, encaminhando os autos ao Distribuidor para a devida retificação da classe.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

Int.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:58

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:58

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:35

Conclusos para decisão
21/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2023 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2023 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2023 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:07

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 10:16

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:15

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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