TJSP - 1000338-31.2025.8.26.0373
1ª instância - Vara Regional de Competencia Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 3ª e 6ª Regioes Administrativas Judiciarias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 13:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000338-31.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - Gustavo Moreira de Andrade -
VISTOS.
Retire-se a tarja indicativa de urgência.
HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos e regulares efeitos de direito, a transação celebrada nestes autos a fls. 96/97.
Em consequência, julgo EXTINTO o processo entre as partes, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Ante a expressa renúncia ao direito de recorrer, declaro transitada em julgado a sentença.
Dispensada certidão.
Aguarde-se em Cartório eventual cumprimento do acordo (22/06/2026 - código 60975).
Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em 30 (trinta) dias, saem às partes cientes de que o silêncio será considerado tácita concordância, com a consequente extinção e arquivamento do feito, independentemente de nova intimação.
As partes ficam dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil.
Oportunamente, ao arquivo.
P.I. - ADV: MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP) -
03/09/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:40
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
-
02/09/2025 15:18
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:00
Juntada de Certidão
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29/07/2025 16:40
Expedição de Carta.
-
29/07/2025 15:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
29/07/2025 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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16/07/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/07/2025 17:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/06/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 19:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 08:01
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 16:34
Expedição de Carta.
-
04/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:08
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/06/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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