26/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014683-11.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Quinto Andar - Luis Carlos Esteves - - Isabel Ivete de Oliveira Esteves -

Vistos.

Fls. 173/175: Trata-se de embargos de declaração em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC.

Quanto aos embargos do autor, nas fls. 173/175, observo que a correção monetária fora indicada com base na data do ajuizamento, porém deverá ser considerada a data da venda, correspondente ao valor do imóvel vendido.

Assim altero o dispositivo, para que conste a correção monetária a contar da data da venda do bem, da seguinte forma: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 6% sobre o valor de venda do imóvel (R$210.000,00), correspondente a R$ 12.600,00, em favor da autora, a ser corrigido pela Tabela prática do TJ/SP desde a data da venda do bem e juros desde a citação".

Quanto aos embargos dos réus, nas fls. 176/178, claramente busca o embargante rediscutir o mérito, para modificar a decisão, o que não cabe nesta via.

Não há nesta hipótese concreta quaisquer das situações especificadas no artigo supracitado.

Assim, rejeito os embargos de declaração ofertados nas fls. 176/175, diante do nítido caráter infringente que se pretende atribuir a este meio de impugnação, que tem como fundamento apenas aclarar ou integrar a decisão exarada, de sorte a não servir como substitutivo do recurso cabível, a apelação, recurso este sim que atende à intenção de modificação do decisum.

A parte embargante deverá, portanto, se socorrer da via processual adequada para manifestar seu inconformismo.

Mantenho a sentença tal como lançada.

P.I.C. - ADV: SONIA CRISTIANE DE OLIVEIRA SUTTI (OAB 205475/SP), SONIA CRISTIANE DE OLIVEIRA SUTTI (OAB 205475/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2025 21:00

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 12:54

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:45

Juntada de Mandado
02/07/2025 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 13:45

Juntada de Mandado
27/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:27

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 23:30

Juntada de Certidão
29/05/2025 23:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:55

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:55

Expedição de Carta.
27/05/2025 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/05/2025 13:25

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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