24/06/2024 06:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 09:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2024 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 12:21

Recebidos os autos
27/10/2023 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 04:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Oliveira França (OAB 345430/SP), Maxwell Ladir Vieira (OAB 88623/MG) Processo 0000968-94.2022.8.26.0281 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Reginaldo Fucitalo, Cristiane Yuriko Dantas Fucitalo - Reqda: MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL - Trata-se de incidente de desconsideração de personalidade jurídica pretendendo o alcance dos bens dos sócios da empresa executada GSP Urbanização e Engenharia Ltda.

Pois bem, em que pese as alegações da parte requerente, por ora, não é o caso de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.

Inicialmente, observa-se pela ficha cadastral da empresa que a executada, atualmente, tem como sócias as empresas RGL Consultoria e Participações Eireli e MVAL Consultoria e Participações Eireli (fl. 39), admitidas em 04/05/2016, que, por sua vez, tem como titulares os requeridos Reynaldo Galves Leal e Mariangela Viana de Araujo Leal, sócios anteriores da executada.

Insta consignar que não foi demonstrado pelo requerente que as sócias atuais da executada foram constituídas a fim de blindar o patrimônio dos requeridos.

Ademais, conquanto tenham sido aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor a permitir a desconsideração da personalidade jurídica independentemente de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, não se pode afirmar, no caso concreto, que a pessoa jurídica executada estaria insolvente ou que sua personalidade seria um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à parte exequente.

Isto porque no cumprimento de sentença em questão (autos nº 0002033-61.2021.8.26.0281), houve tão somente pesquisa de bens e valores via Sisbajud e Renajud, sendo celebrado, inclusive, acordo no qual a parte executada adimpliu sete das dez prestações pactuadas, não demonstrando, por ora, um óbice ao ressarcimento dos prejuízos.

Ante o exposto, FICA INDEFERIDO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado por REGINALDO FUCITALO e CRISTIANE YURIKO DANTAS FUCITALO objetivando a inclusão de MARIANGELA VIANA DE ARAUJO LEAL e REYNALDO FALVES LEAL no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0002033-61.2021.8.26.0281.

Certifique o teor da presente decisão interlocutória (artigo 136 do Código de Processo Civil) nos autos principais (feito n.º 0002033-61.2021.8.26.0281), prosseguindo-se a execução até seus ulteriores termos.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Intime-se.
28/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 16:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2023 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2023 21:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 07:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 05:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 10:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/10/2022 12:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 11:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2022 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 05:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 08:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2022 06:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2022 12:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2022 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/06/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/06/2022 15:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 15:37

Determinada a emenda à inicial
10/05/2022 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2022 11:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 15:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2022 05:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2022 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2022 10:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009801-49.2023.8.26.0152

Em Segredo de Justica

Advogado: Luciana Bernardino da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001641-05.2023.8.26.0453

Jesus Roberto Cardoso Campoy

Banco do Brasil S/A

Advogado: Andre Luiz Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 1007184-74.2023.8.26.0554

Em Segredo de Justica

Advogado: Marina Ferreira Pinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 1006752-10.2023.8.26.0084

Elisangela Viana Chequi

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Advogado: Thomas de Figueiredo Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0002890-60.2023.8.26.0565

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Carlos Victor Aragao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo