04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030960-19.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Vera Helena Porphirio Simões - Banco C6 Consignado S/A - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LUIS GUSTAVO SGOBI (OAB 393368/SP)
03/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/07/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 17:29

Julgada improcedente a ação
18/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:56

Mudança de Magistrado
18/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
02/06/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Réplica
13/03/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 06:12

Juntada de Certidão
05/02/2025 12:39

Expedição de Carta.
28/01/2025 05:59

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 12:57

Recebida a Petição Inicial
11/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:19

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:11

Mudança de Magistrado
23/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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