12/09/2025 16:09

Expedição de Mandado.
12/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1507522-48.2024.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MÁRCIO DE CARVALHO -

Vistos. 1- Em face do falecimento do réu MÁRCIO DE CARVALHO, conforme cópia da certidão de óbito juntada a fls. 143 , bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em relação ao(à) réu(ré), nos termos do art. 107, I, do Código Penal. 2- Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação da Ré SUELLEN FERNANDES XAVIER; 3- Cumpra-se o disposto no art. 397 das Normas de Serviço, comunicando-se ao IIRGD. 4- Nos termos do item "20", do Comunicado Conjunto n. 554/2024, providencie-se comunicação imediata ao BNMP, emitindo a respectiva certidão de extinção de punibilidade por morte.

Cumprido o mandado de citação e juntada a resposta à acusação, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA ZAMPOLLO (OAB 133513/SP)
03/09/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
02/09/2025 12:41

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
12/08/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 17:06

Expedição de Mandado.
05/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:06

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:43

Protocolo Juntado
28/07/2025 09:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2025 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:22

Expedição de Ofício.
21/07/2025 09:21

Expedição de Ofício.
18/07/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:11

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:23

Protocolo Juntado
18/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 11:08

Recebida a denúncia
30/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
29/05/2025 23:03

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
23/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 07:26

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 21:27

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 14:24

Suspensão do Prazo
11/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:53

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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