05/09/2025 09:28

Expedição de Mandado.
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 15:30

Conclusos para decisão
03/09/2025 15:26

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003329-04.2020.8.26.0066 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Prefeitura Municipal de Barretos - Abra-se vista ao Ministério Público.

Int. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), OSMAR APARECIDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 312662/SP), ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:35

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:50

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2025 00:07

Suspensão do Prazo
18/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:56

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:59

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:16

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:09

Conclusos para despacho
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:35

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:16

Concedida a Dilação de Prazo
14/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 09:45

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:22

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:33

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:33

Juntada de Mandado
31/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 16:52

Expedição de Mandado.
23/10/2024 16:52

Expedição de Mandado.
23/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 15:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:41

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
27/08/2024 08:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:44

Conclusos para julgamento
31/07/2024 11:22

Conclusos para despacho
26/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:38

Juntada de Mandado
01/07/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 12:03

Juntada de Mandado
26/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento
11/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 07:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:37

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
30/03/2024 06:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 13:35

Conclusos para decisão
21/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 09:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:16

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:25

Conclusos para despacho
18/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
08/11/2023 23:40

Suspensão do Prazo
01/11/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 08:13

Concedida a Dilação de Prazo
30/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:50

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 20:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:05

Juntada de Mandado
10/07/2023 06:55

Expedição de Certidão.
30/06/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 18:45

Expedição de Mandado.
29/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
28/06/2023 10:28

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/01/2023 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/01/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
10/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
10/11/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
03/10/2022 06:59

Expedição de Certidão.
23/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:26

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:24

Ato ordinatório
15/09/2022 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2022 13:02

Mudança de Magistrado
07/08/2022 10:26

Expedição de Certidão.
28/07/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:34

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 15:11

Julgada Procedente a Ação
07/06/2022 07:25

Expedição de Certidão.
30/05/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 15:35

Mudança de Magistrado
27/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 12:16

Conclusos para julgamento
27/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:58

Conclusos para despacho
24/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
09/05/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 07:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 13:31

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:31

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:50

Conclusos para despacho
23/03/2022 10:57

Conclusos para despacho
23/03/2022 00:35

Juntada de Petição de parecer
20/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
11/02/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 17:50

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:49

Expedição de Certidão.
09/02/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 10:38

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:45

Conclusos para despacho
08/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
25/11/2021 03:12

Suspensão do Prazo
20/11/2021 07:01

Expedição de Certidão.
11/11/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:52

Conclusos para despacho
26/10/2021 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 00:55

Suspensão do Prazo
29/09/2021 02:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2021 13:37

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 07:03

Expedição de Certidão.
24/08/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 08:33

Juntada de Mandado
16/08/2021 11:00

Expedição de Mandado.
16/08/2021 09:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:19

Expedição de Certidão.
16/08/2021 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 17:30

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:22

Conclusos para despacho
10/08/2021 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2021 07:27

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 18:42

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:40

Ato ordinatório
22/06/2021 22:48

Suspensão do Prazo
27/05/2021 15:20

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2021 16:48

Expedição de Certidão.
18/05/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:17

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
29/04/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 00:06

Suspensão do Prazo
18/04/2021 07:34

Expedição de Certidão.
16/04/2021 15:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2021 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2021 21:23

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:24

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:24

Expedição de Certidão.
07/04/2021 10:20

Decisão
06/04/2021 18:22

Conclusos para decisão
25/03/2021 16:15

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 16:14

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2021 07:32

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:23

Expedição de Certidão.
18/02/2021 17:22

Ato ordinatório
11/02/2021 22:17

Suspensão do Prazo
22/01/2021 17:31

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2020 09:22

Expedição de Certidão.
11/12/2020 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 16:52

Conclusos para despacho
09/12/2020 19:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 19:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 07:57

Expedição de Certidão.
08/12/2020 07:08

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020 06:40

Conclusos para despacho
02/12/2020 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 15:10

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:10

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 13:37

Conclusos para despacho
27/11/2020 13:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:58

Expedição de Certidão.
27/11/2020 09:44

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 18:21

Conclusos para despacho
26/11/2020 08:57

Conclusos para despacho
26/11/2020 08:56

Expedição de Certidão.
08/10/2020 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 10:46

Juntada de Mandado
05/10/2020 12:32

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 09:35

Expedição de Mandado.
28/09/2020 11:45

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:45

Expedição de Certidão.
28/09/2020 11:39

Decisão
24/09/2020 16:31

Conclusos para decisão
22/09/2020 08:58

Conclusos para despacho
21/09/2020 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 17:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 10:58

Expedição de Certidão.
02/09/2020 10:57

Ato ordinatório
06/08/2020 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 17:52

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 17:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2020 08:34

Expedição de Mandado.
27/07/2020 10:52

Ato ordinatório
27/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
27/07/2020 10:22

Expedição de Certidão.
27/07/2020 10:13

Decisão
24/07/2020 15:26

Conclusos para decisão
23/07/2020 15:09

Conclusos para despacho
22/07/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2020 17:57

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2020 07:30

Expedição de Certidão.
16/07/2020 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2020 14:39

Expedição de Certidão.
09/07/2020 14:36

Ato ordinatório
16/06/2020 12:46

Juntada de Petição de contestação
05/06/2020 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2020 22:46

Suspensão do Prazo
22/05/2020 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2020 11:49

Juntada de Mandado
18/05/2020 10:06

Expedição de Mandado.
18/05/2020 09:41

Expedição de Certidão.
18/05/2020 08:19

Concedida a Medida Liminar
15/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
15/05/2020 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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