TJSP - 0004926-32.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA MACHADO SILVA

CPF *87.***.*84-90

Advogados

SERGIO MARCELO BATISTA

OAB: 301994/SP

CPF *06.***.*91-10

VALDEMIR DOS SANTOS BORGES

OAB: 185091/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 12/05/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:15

    Apensado ao processo

  • 29/04/2025 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 08:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 17:27

    Declarada a Remição

  • 17/02/2025 11:38

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:58

    Unificação e Soma de Penas

  • 27/01/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 22:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/12/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 00:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 20:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 11:52

    Apensado ao processo

  • 23/04/2024 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:36

    Concedida Progressão de regime

  • 17/04/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 14:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/04/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 09:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/04/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 09:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 06/02/2024 16:20

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 18:17

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 04/12/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:36

    Concedida Progressão de regime

  • 27/11/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/10/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/10/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 18:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/09/2023 12:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2023 07:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Marcelo Batista (OAB 301994/SP) Processo 0004926-32.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: ANA PAULA MACHADO SILVA - Diante do exposto, fica indeferido o pedido de Indulto formulado em favor de ANA PAULA MACHADO SILVA, com base no no Decreto Presidencial nº 11.302 de 2022.

    No mais, expeça-se certidão de apensamento do novo PEC e dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a unificação das penas.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ANA PAULA MACHADO SILVA, CPF: *87.***.*84-90, MTR: 594625-6, RG: 49310475, RJI: 213862980-17.

  • 18/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 15/08/2023 16:03

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 07:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 21/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 17:44

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 17:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 14:43

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 02:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2023 20:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2023 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 20:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:11

    Declarada a Remição

  • 23/02/2023 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 22:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 09:20

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2023 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/01/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 22:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 21:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 21:56

    Apensado ao processo

  • 30/11/2022 21:55

    Apensado ao processo

  • 30/11/2022 21:52

    Desapensado do processo

  • 18/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 07:43

    Apensado ao processo

  • 10/10/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2022 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:47

    Concedida a Prisão Domiciliar

  • 26/08/2022 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2022 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 11:36

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/07/2022 08:50

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 21:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 19:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 09:54

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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