10/09/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027523-05.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Carolina Falcao de Gois Barros -

Vistos.

Nos termos do v.

Acórdão de fls. 224/227, comprove documentalmente a parte autora a carga horária mensal exercida.

Após, comprove a Fazenda o cumprimento integral da obrigação de fazer, considerando o novo divisor resultante da carga horária mensal efetivamente cumprida pelo servidor.

Intime-se. - ADV: LAURA VIANA GARCIA (OAB 209421/SP), CIVALDES PEREIRA DE SOUZA (OAB 156589/SP)
28/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/08/2024 16:53

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:23

Conclusos para decisão
22/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 11:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/03/2024 14:38

Conclusos para decisão
09/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
31/01/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 12:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/01/2024 16:56

Conclusos para decisão
07/12/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
08/11/2023 17:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 21:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 15:56

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 15:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 21:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 21:22

Julgada Procedente a Ação
11/07/2023 17:00

Conclusos para julgamento
09/07/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 21:16

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:50

Expedição de Certidão.
26/05/2023 18:02

Expedição de Mandado.
25/05/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023 19:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2023 09:40

Conclusos para decisão
18/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 09:09

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 09:11

Conclusos para decisão
12/05/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000322-82.2024.8.26.0356

Waldete Fernandes

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Fabiano Sobrinho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0018830-69.2011.8.26.0053

Elson Silverio

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Elisangela de Oliveira Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2011 14:55

Exibir Processo

Processo nº 1022729-47.2024.8.26.0071

Rosemeire Contador Rossler

Florentino Contador

Advogado: Vinicius Trevisan Cantro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0020410-62.2022.8.26.0114

Celso Carlos Rocheto

Mariusa de Souza Pires

Advogado: Mariana Almeida Dias Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2017 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0193298-40.2012.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Valmor Peruzzo

Advogado: Vilma Maria da Silva Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2012 15:23

Exibir Processo