TJSP - 1046095-43.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1046095-43.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Rodrigo Nozaqui Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos.
Recebo os embargos porque tempestivos.
Passo a analisar o mérito recursal.
A decisão recorrida não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022).
Conforme se observa, o convencimento judicial está suficientemente fundamentado, não havendo vício a ser sanado.
Assim, a despeito dos esforços dos nobres advogados, não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação por inconformismo.
Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração.
Devolvo às partes o prazo recursal.
Int. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP) -
28/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
26/08/2025 14:31
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 14:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
-
25/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2025 02:16
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 11:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 22:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/02/2025 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 14:02
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2024 19:38
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 19:38
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/11/2024 17:05
Conclusos para despacho
-
12/10/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2024 08:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 06:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2024 13:52
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 13:51
Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório
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05/09/2024 10:34
Conclusos para despacho
-
20/07/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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11/07/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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10/07/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 09:24
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 09:24
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
19/04/2024 17:40
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 06:32
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 01:51
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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10/04/2024 00:36
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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09/04/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/04/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 21:13
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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05/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 22:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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