TJSP - 1000003-53.2023.8.26.0382

1ª instância - Vara Unica de Neves Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DIOGO CASTRO DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*68-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA

CNPJ: 45.145.414/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/10/2024 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 13:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.

  • 01/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 09:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 13:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/05/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 21:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/11/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 05:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 18:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Guimarães Zanelli (OAB 426510/SP) Processo 1000003-53.2023.8.26.0382 - Tutela Infância e Juventude - Reqte: Diogo Castro de Oliveira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a tutela de urgência deferida às fls. 85/93 para : a) Condenar o Município de Neves Paulista a disponibilizar ao autor os tratamentos de Terapeuta Ocupacional Sensorial e Psicoterapia semanal com acompanhamento individualizado pelo método ABA, sob pena de fixação de multa diária e; b) Condenar a Fazenda Pública do Estado de São Paulo a disponibilizar ao autor o tratamento de Psicopedagogia e Professor Auxiliar Especializado, que não precisa ser exclusivo do autor, podendo atender outras crianças ou adolescentes que necessitem de atendimento especializado, desde que na mesma sala de aula, sob pena de fixação de multa diária.

    Por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo.

    No tocante à sucumbência, estão as requeridas isentas do recolhimento da taxa judiciária, nos termos dos artigos 2º, parágrafo único, e 6º, ambos da Lei Estadual nº 11.608/2003.

    Quanto aos honorários advocatícios, em razão do princípio da causalidade, condeno as requeridas, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais para a parte contrária, que fixo por equidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    P.I.C.

    Neves Paulista, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:41

    Evoluída a classe de 12134 para 1396

  • 18/08/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 09:26

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 10:16

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/07/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 17:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 09:19

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/05/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 10:20

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2023 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 12:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/03/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 18:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/01/2023 13:53

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 09:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/01/2023 16:51

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/01/2023 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2023 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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