TJSP - 0005533-29.2023.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2025 17:31
Conclusos para despacho
-
19/09/2025 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 17:15
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 22:26
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 22:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005533-29.2023.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - BENEDITO DONIZETI DE LIMA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) BENEDITO DONIZETI DE LIMA, CPF: *86.***.*68-83, RG: 20787422, RJI: 170097459-55, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR (OAB 51619/SP) -
29/08/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 17:02
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 23:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 16:12
Concedida Progressão de regime
-
28/07/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 17:38
Expedição de Ofício.
-
20/05/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:44
Juntada de Petição de resposta
-
28/04/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 16:06
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2025 16:54
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 16:52
Apensado ao processo
-
20/02/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 08:01
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2025 19:41
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 19:46
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 19:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:26
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
31/01/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 18:25
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
30/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/11/2024 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/10/2024 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 13:02
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 16:03
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 08:55
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 12:24
Expedição de Ofício.
-
18/12/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 12:18
Homologado o Cálculo
-
18/12/2023 08:50
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 10:58
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2023
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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