TJSP - 1006616-85.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 09:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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04/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006616-85.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Mauricio Yonehiro Yamada - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: ROSALINA BASSO SPINEL (OAB 260428/SP), JUCILENE NOTÁRIO (OAB 249044/SP) -
03/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:52
Julgada improcedente a ação
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03/09/2025 10:51
Conclusos para julgamento
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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08/03/2022 10:43
Expedição de Certidão.
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08/04/2019 17:04
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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12/03/2018 11:04
Juntada de Carta precatória
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12/03/2018 11:02
Juntada de Outros documentos
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05/03/2018 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2018 17:55
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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20/02/2018 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2018 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/02/2018 12:22
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 16:27
Conclusos para despacho
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05/10/2017 10:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/10/2017 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/10/2017 14:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/10/2017 10:24
Expedição de Carta precatória.
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22/09/2017 10:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 17:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2017 14:45
Conclusos para decisão
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13/09/2017 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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