01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009097-88.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Silva Atanazio - Odontocompany Franchising Ltda. e outro - Ciência do retorno dos autos da E.

Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, fica a parte requerida intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 185,10 (referente ao valor mínimo a ser recolhido de 5 UFESPs), além da taxa de citação (02 cartas expedidas - fl. 77 e 78) no valor de R$ 34,35 referente à 50% do valor dessa taxa, conforme julgamento, que deverá ser recolhida na guia FEDTJ, no código 120-1), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 951/2023 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, com as alterações decorrente da Lei nº 17.785/2023, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098, das NSCGJ).

Nota do Cartório: a parte responsável pelo recolhimento das custas processuais acima referida (tocante ao valor mínimo de R$ 185,10), deverá faze-lo na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links:a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer ;b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção nos termos das normativas existentes. - ADV: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 334643/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:29

Ato ordinatório
22/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/11/2024 16:05

Conclusos para julgamento
23/08/2024 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
29/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
12/07/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:32

Suspensão do Prazo
04/04/2024 06:04

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 03:06

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:06

Juntada de Certidão
02/03/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 11:07

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:07

Expedição de Carta.
01/03/2024 11:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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