05/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 08:35

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:31

Expedição de Carta.
04/09/2025 17:31

Expedição de Carta.
04/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021333-30.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nicole da Silva Chiquetti - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, para condenar Luandson Tenório Alves e Marluce Tenório Alvez, de forma solidária, a pagar à parte autora o montante de R$ 14.178,87, atualizado pelo IPCA desde orçamento (fls. 14) e acrescidos de juros de mora contados desde a data do acidente, estes calculados pela Taxa Selic com dedução do valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, § 3°, do Código Civil Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).

O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) efetuado o pagamento voluntário mediante depósito judicial, fica desde já deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do credor, devendo ser indicada a forma pretendida para levantamento ou transferência, o que será certificado no processo após a sua efetivação; d) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. e) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: MARCELLA MALENA VIEIRA ALVARES (OAB 399829/SP), NICOLE DA SILVA CHIQUETTI (OAB 401978/SP)
02/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:28

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 15:02

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:33

Expedição de Carta.
08/07/2025 17:33

Expedição de Carta.
08/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
09/06/2025 07:08

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
14/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 23:33

Suspensão do Prazo
10/04/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2025 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:14

Expedição de Carta.
08/01/2025 16:05

Expedição de Carta.
17/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 09:14

Recebida a Petição Inicial
13/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
13/12/2024 16:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/12/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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