01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006546-80.2025.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Celso Marcal dos Santos Me - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL.

PLANO DE SAÚDE.

AVISO PRÉVIO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.

NÃO ACOLHIMENTO.

DISPOSIÇÃO CONTRATUAL FUNDADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA N. 195/2009 DA ANS, DECLARADA NULA EM DECISÃO PROFERIDA PELO E.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO NA AÇÃO COLETIVA Nº 0136265-83.2013.4.02.5101.

DISPOSITIVO NORMATIVO TAMBÉM REVOGADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 455/2020 DA ANS.

INDEVIDA A COBRANÇA DE MENSALIDADES REFERENTES AO PERÍODO DE AVISO PRÉVIO.

PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA INTACTA.

HONORÁRIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11, DO CPC).APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Fernanda Almeida dos Santos (OAB: 475071/SP) - 4º andar
01/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:15

Realizado cálculo de custas
21/07/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:47

Julgada Procedente a Ação
11/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:47

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2025 22:59

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
01/03/2025 23:30

Expedição de Carta.
28/02/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:44

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2025 07:37

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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