TJSP - 1062802-52.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 21:22
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 19:34
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 19:34
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/08/2025 21:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 21:36
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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29/08/2025 15:24
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
29/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1062802-52.2023.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Filippo Pedrinola - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória.
Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público.
Int. - ADV: RAPHAEL ROMARIS COSTA (OAB 448027/SP) -
28/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
28/08/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 15:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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