11/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
05/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1044910-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Carlos Eduardo Gouveia Américo -

Vistos.

Não tendo havido objeção da parte exequente, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão.

No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.

Após, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Intimem-se. - ADV: JAIR COELHO LEMOS (OAB 401514/SP)
25/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:20

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:51

Juntada de Ofício
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:19

Decisão Determinação
22/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
18/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/11/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/11/2024 17:40

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 11:37

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 12:25

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:32

Recebido o recurso
24/09/2024 15:33

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 02:47

Expedição de Certidão.
10/08/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:26

Julgada improcedente a ação
05/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
02/08/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 16:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/06/2024 08:18

Expedição de Mandado.
29/06/2024 08:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/06/2024 16:10

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0079472-02.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Mauro Roberto Bertolami Hertel

Advogado: Estevan Nogueira Pegoraro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2013 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0002079-18.2025.8.26.0020

Colegio Morales Lopes LTDA.

Ilza Alves Rocha

Advogado: Everton Gimenes Vasconcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2020 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0041160-54.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Apae Associacao de Pais e Amigos dos Exc...

Advogado: Sergio Henrique Lino Surge

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2013 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1010255-39.2025.8.26.0320

Ronaldo Adriano Rossi

Banco Bmg S/A.

Advogado: Alice Kele Silva Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1044910-96.2024.8.26.0053

Carlos Eduardo Gouveia Americo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo