TJSP - 0009543-95.2019.8.26.0152
1ª instância - Criminal de Cotia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 18:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/09/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 12:19
Recebido o recurso
-
15/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 09:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 09:28
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009543-95.2019.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Ana Paula Pereira de Souza - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia formulada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para condenar a ré ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA, incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 02 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa cada qual no valor legal mínimo.
Não há substituição de pena.
A Ré poderá recorrer em liberdade, quanto ao crime objeto destes autos, já que assim permaneceu durante a instrução criminal e, por ora, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva.
Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados, oficie-se ao TRE para os fins do artigo 15, III da Constituição Federal e, então, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe.
P.I.C. - ADV: CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP) -
03/09/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:21
Julgada Procedente a Ação
-
08/04/2025 10:41
Conclusos para julgamento
-
06/04/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 13:05
Protocolo Juntado
-
21/02/2025 12:52
Protocolo Juntado
-
17/02/2025 13:10
Expedição de Carta precatória.
-
17/02/2025 13:09
Expedição de Carta precatória.
-
07/02/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 17:48
Expedição de Ofício.
-
03/02/2025 17:47
Expedição de Ofício.
-
24/06/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 12:41
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 16:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 01:45:00, Vara Criminal.
-
15/05/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
13/05/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2023 15:48
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
12/04/2023 15:34
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 06:46
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 18:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2022 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2022 17:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2022 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2022 15:06
Expedição de Ofício.
-
03/11/2022 15:34
Expedição de Mandado.
-
03/11/2022 15:31
Expedição de Mandado.
-
12/05/2022 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 03:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2022 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 09:39
Conclusos para decisão
-
11/04/2022 09:39
Audiência instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/11/2022 03:00:00, Vara Criminal.
-
16/10/2020 15:37
Trânsito em Julgado ao Réu
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15/09/2020 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2020 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2020 13:25
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
26/05/2020 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
18/05/2020 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 11:40
Conclusos para despacho
-
15/05/2020 19:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/05/2020 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2020 15:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 15:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.
-
01/04/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2020 11:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2020 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2020 19:32
Conclusos para despacho
-
21/03/2020 19:10
Expedição de Certidão.
-
21/03/2020 03:04
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 19:52
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
20/03/2020 12:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2020 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2020 12:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2020 11:55
Sentença de Absolvição - Não Constituir o Fato Infração Penal (Art. 386, III, CPP)
-
27/02/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
12/02/2020 18:23
Juntada de Mandado
-
12/02/2020 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/02/2020 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2020 23:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 16:04
Expedição de Mandado.
-
21/01/2020 11:08
Juntada de Ofício
-
09/01/2020 15:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/01/2020 15:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2020.
-
05/12/2019 10:12
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 10:02
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 14:46
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 17:11
Recebida a denúncia
-
02/12/2019 11:41
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
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02/12/2019 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 11:02
Mudança de Classe Processual
-
25/11/2019 20:00
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/11/2019 10:37
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 10:32
Juntada de Ofício
-
20/11/2019 11:14
Expedição de Certidão.
-
19/11/2019 19:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/11/2019 16:18
Expedição de Certidão.
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19/11/2019 15:38
Conclusos para despacho
-
19/11/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 15:26
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2019 12:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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