01/09/2025 13:42

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/09/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0144881-15.1996.8.26.0001 (001.96.144881-9) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Ministerio Publico - Fabricio Ferreira da Silva - Maria Lúcia de Souza Paiva - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: DIEGO SANTANA OLIVEIRA (OAB 435460/SP), ROSANE DA SILVA (OAB 273908/SP)
29/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 15:37

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
10/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:30

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
12/12/2024 09:28

Autos no Prazo
12/12/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:29

Autos no Prazo
13/09/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 09:05

Autos no Prazo
12/06/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:21

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:27

Autos no Prazo
05/04/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 16:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2018 13:18

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto 1214/2018, item I ou 245/2023.
27/03/2018 14:44

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/04/2017 15:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/04/2017 12:41

Expedição de Certidão.
16/02/2017 14:45

Autos no Prazo
15/02/2017 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2017 14:45

Autos no Prazo
26/01/2017 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2017 10:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2017 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2017 10:16

Decisão
19/01/2017 10:35

Conclusos para despacho
18/01/2017 13:33

Ato ordinatório
18/01/2017 12:14

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2017 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/01/2017 14:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2017 14:00

Ato ordinatório
11/01/2017 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 17:01

Autos no Prazo
05/12/2016 15:28

Autos no Prazo
02/12/2016 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2016 14:29

Autos no Prazo
07/11/2016 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 13:04

Expedição de Mandado.
01/11/2016 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 15:33

Expedição de Outros documentos.
06/10/2016 12:21

Proferido Despacho
05/10/2016 13:40

Autos no Prazo
05/10/2016 11:58

Recebidos os autos do Ministério Público
04/10/2016 10:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/10/2016 14:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/09/2016 10:54

Conclusos para despacho
29/09/2016 11:49

Ato ordinatório
29/09/2016 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
27/09/2016 17:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2016 14:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/09/2016 10:59

Expedição de Certidão.
25/08/2016 17:44

Autos no Prazo
01/08/2016 15:09

Autos no Prazo
09/07/2016 01:19

Suspensão do Prazo
29/06/2016 14:48

Autos no Prazo
31/05/2016 14:56

Autos no Prazo
29/04/2016 13:19

Autos no Prazo
30/03/2016 16:11

Autos no Prazo
30/03/2016 11:47

Expedição de Carta.
28/03/2016 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2016 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2016 18:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2016 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 18:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2016 13:39

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2016 17:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/03/2016 14:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/03/2016 09:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 12:20

Conclusos para despacho
01/03/2016 13:33

Ato ordinatório
01/03/2016 13:15

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2016 17:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2016 17:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/02/2016 13:40

Ato ordinatório
23/02/2016 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 16:19

Autos no Prazo
20/02/2016 23:07

Suspensão do Prazo
19/02/2016 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016 15:57

Autos no Prazo
03/02/2016 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/02/2016 13:01

Expedição de Mandado.
27/01/2016 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2016 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2016 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2016 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2016 09:17

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2016 11:26

Conclusos para despacho
18/12/2015 17:28

Ato ordinatório
18/12/2015 17:26

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2015 11:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2015 13:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/12/2015 12:14

Expedição de Certidão.
10/12/2015 14:45

Autos no Prazo
11/11/2015 11:53

Autos no Prazo
09/11/2015 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2015 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
04/11/2015 17:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2015 12:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
03/11/2015 09:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 10:21

Conclusos para despacho
28/10/2015 11:54

Ato ordinatório
28/10/2015 11:45

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2015 17:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/10/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 14:57

Autos no Prazo
13/10/2015 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2015 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2015 14:46

Autos no Prazo
01/10/2015 11:04

Expedição de Mandado.
30/09/2015 16:35

Expedição de Mandado.
15/09/2015 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2015 12:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2015 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2015 11:35

Recebidos os autos do Ministério Público
10/09/2015 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2015 09:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/09/2015 14:17

Proferido Despacho
08/09/2015 11:48

Conclusos para despacho
04/09/2015 12:42

Ato ordinatório
04/09/2015 11:09

Expedição de Certidão.
03/08/2015 13:25

Autos no Prazo
15/05/2015 14:48

Autos no Prazo
14/05/2015 17:11

Autos no Prazo
23/04/2015 15:05

Autos no Prazo
23/04/2015 13:19

Expedição de Carta.
22/04/2015 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2015 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/04/2015 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2015 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2015 13:28

Recebidos os autos do Ministério Público
14/04/2015 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/04/2015 15:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/04/2015 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2015 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 12:01

Conclusos para despacho
08/04/2015 14:02

Ato ordinatório
08/04/2015 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2015 10:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/04/2015 14:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/04/2015 13:51

Ato ordinatório
31/03/2015 17:01

Reativação do Processo
20/03/2015 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014 22:28

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
30/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
27/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2012 00:00

Proferido Despacho
19/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
18/01/2012 00:00

Ato ordinatório
18/01/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/01/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2011 00:00

Autos no Prazo
24/11/2011 00:00

Autos no Prazo
22/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/11/2011 00:00

Proferido Despacho
17/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
16/11/2011 00:00

Ato ordinatório
16/11/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
13/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2011 00:00

Expedição de Ofício.
12/09/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2011 00:00

Autos no Prazo
20/06/2011 00:00

Expedição de Ofício.
20/06/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2011 00:00

Expedição de Certidão.
20/04/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2011 00:00

Expedição de Ofício.
09/03/2011 00:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2011 00:00

Proferido Despacho
04/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2011 00:00

Ato ordinatório
02/03/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/02/2011 00:00

Ato ordinatório
21/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2011 00:00

Ato ordinatório
17/02/2011 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/02/2011 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/02/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2011 00:00

Autos no Prazo
22/12/2010 00:00

Autos no Prazo
21/12/2010 00:00

Expedição de Ofício.
21/12/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/12/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/12/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2010 00:00

Autos no Prazo
07/10/2010 00:00

Autos no Prazo
08/09/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
09/08/2010 00:00

Autos no Prazo
30/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2010 00:00

Expedição de Ofício.
29/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2010 00:00

Proferido Despacho
18/03/2010 00:00

Conclusos para despacho
18/03/2010 00:00

Ato ordinatório
15/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/03/2010 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/03/2010 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2010 00:00

Expedição de Ofício.
27/01/2010 00:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2009 00:00

Aguardando Providências
08/10/2009 00:00

Despacho Proferido
08/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
07/10/2009 00:00

Aguardando Providências
06/10/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
05/10/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
05/10/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
01/10/2009 00:00

Despacho Proferido
01/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/09/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
23/09/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
22/09/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
14/09/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2009 00:00

Aguardando Providências
10/08/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
07/08/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
06/08/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
31/07/2009 00:00

Aguardando Providências
28/07/2009 00:00

Expedição de Ofício.
28/07/2009 00:00

Expedição de Ofício.
28/07/2009 00:00

Aguardando Providências
29/04/2009 00:00

Aguardando Providências
27/04/2009 00:00

Despacho Proferido
27/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2009 00:00

Aguardando Providências
24/04/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
22/04/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
17/04/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
08/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2009 00:00

Aguardando Providências
18/03/2009 00:00

Aguardando Providências
16/02/2009 00:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2009 00:00

Remessa ao Arquivo Geral
16/02/2009 00:00

Aguardando Providências
26/01/2009 00:00

Aguardando Providências
22/01/2009 00:00

Despacho Proferido
22/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2009 00:00

Aguardando Providências
16/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2009 00:00

Aguardando Providências

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1996

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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