TJSP - 1500435-71.2025.8.26.0664
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Votuporanga
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500435-71.2025.8.26.0664 - Termo Circunstanciado - Desobediência - MARCUS VINICIUS DUTRA DA SILVA -
VISTOS.
Relatório dispensado nos termos do artigo 81, § 3° da Lei 9.099/95.
DECIDO O(s) documento(s) juntado(s) a fls. 55 aponta(m) o integral cumprimento da obrigação oriunda da transação.
Sendo assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCUS VINICIUS DUTRA DA SILVA, já qualificado nos autos, aplicando, por analogia, o artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95.
Por consequência, determino o arquivamento dos presentes autos.
Sem custas.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: ARMANDO CESAR DUTRA DA SILVA (OAB 120199/SP) -
28/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:25
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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28/08/2025 17:19
Conclusos para julgamento
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11/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 09:35
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
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11/08/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:17
Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
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04/08/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 18:04
Realizada Transação Penal
-
04/08/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 11:00
Autos no Prazo
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29/05/2025 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:50
Juntada de Mandado
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24/04/2025 13:50
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2025 10:21
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
16/04/2025 14:40
Conclusos para despacho
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20/03/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 08:44
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 16:37
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 22:19
Conclusos para despacho
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21/02/2025 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2025 11:56
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2025 17:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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