TJSP - 1002807-15.2021.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/03/2024 18:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/11/2023 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 06:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 09:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:40
Embargos de declaração não acolhidos
-
06/11/2023 11:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/11/2023 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 15:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 08:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kilza Gonçalves Leite (OAB 176370/SP) Processo 1002807-15.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antônio Augusto Sestare - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação proposta por Antonio Augusto Sestare em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, o que faço com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) reconhecer o período de janeiro de 1981, fevereiro de 1981, março de 1981, junho de 1981, março de 2006; abril de 2006, maio de 2006; julho de 2006, setembro de 2006; outubro de 2006; novembro de 2006 e dezembro de 2006. b) CONDENAR a Autarquia ré a proceder à correspondente averbação do tempo de serviço reconhecido, para fins previdenciários, para efeito do cálculo do alcance do período mínimo para eventual aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o respectivo valor mensal no caso de implemento, sendo que a eventual implementação do tempo necessário para a aposentadoria da autora ensejará a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, 16/05/2019 (fls. 55) Sobre as parcelas em atraso - após a entrada em vigor da EC 113/2021 (09/12/21) - haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente desde o vencimento (art. 3º).
Sucumbente substancial, as custas, despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, esses últimos fixados em dez por cento sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º), observada a gratuidade da justiça.
Oportunamente, remetam-se os autos à Instância Superior para reexame necessário (Súmula 490 do STJ).
Oportunamente, ao arquivo.
Publique-se.
Intimem-se.
Ibitinga, datado eletronicamente. -
29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 14:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/08/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/06/2023 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2023 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/04/2023 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/02/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 16:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2022 12:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 08:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2022 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2022 13:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2022 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/08/2022 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2022 07:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2022 16:28
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/07/2022 16:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2022 13:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/06/2022 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2022 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2022 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2022 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2022 10:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 10:17
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2022 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 16:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2022 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/03/2022 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2022 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/03/2022 11:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
21/03/2022 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/02/2022 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2022 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2022 06:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2022 18:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/02/2022 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2022 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2022 09:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2022 06:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2022 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2021 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2021 11:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/12/2021 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2021 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/12/2021 17:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/11/2021 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2021 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/10/2021 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 10:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2021 09:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 09:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2021 09:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2021 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/10/2021 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2021 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/10/2021 15:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/10/2021 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2021 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2021 14:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/09/2021 11:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/09/2021 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2021 18:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2021
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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