26/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0013300-29.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1027114-28.2023.8.26.0506) (processo principal 1027114-28.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Eva Conceição de Sousa - Diante da concordância da parte executada (fls. 47), homologo o cálculo de fls. 41 e defiro a requisição do valor bruto de R$3.494,77, com data base OUT/2024, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: FILIPE TONELLI (OAB 310161/SP)
25/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:01

Ato ordinatório
26/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:25

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação
01/07/2024 14:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:55

Apensado ao processo
25/06/2024 12:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005378-77.2023.8.26.0271

Sergio Cardoso de Souza

Santa Intermediacoes de Consorcios - Eir...

Advogado: Roger Luiz Cota Lanza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0001576-51.2025.8.26.0099

Neuza Elias Barbosa

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Gustavo Henrique Alves dos Santos Scappa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2024 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1045661-89.2023.8.26.0224

Banco Santander

Eduardo de Sousa Pereira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2023 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0003247-98.2025.8.26.0038

G. H. de Souza Cruz Odontologia Eireli

Claudia Cristiana Gomes Faria

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2022 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1012570-32.2024.8.26.0625

Ivair Franca da Silva

Allan dos Santos Serenine

Advogado: Luiza Marcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2024 16:57

Exibir Processo