TJSP - 1022572-74.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/09/2025 11:33
Juntada de Petição de contestação
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27/08/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 19:59
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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26/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022572-74.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Albertina de Souza Penna -
Vistos. 1 - Concedo ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita conforme requerido.
Anote-se. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.
Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.
Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP) -
25/08/2025 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 16:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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25/08/2025 10:26
Conclusos para decisão
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22/08/2025 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/08/2025 10:14
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 17:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 15:15
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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31/07/2025 09:25
Conclusos para despacho
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23/07/2025 06:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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