09/09/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
27/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:53

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:24

Expedição de Carta.
26/08/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024412-22.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Gisella Maria Santos Viana Camara Marques - - Marques Aurélio Viana Câmara Marques -

Vistos. 1 - Recebo o pedido de fls.65 como emenda à inicial para incluir o autor MARQUES AURÉLIO VIANA CÂMARA MARQUES no polo passivo da demanda, com sua consequente exclusão do polo ativo.

Retifique-se o necessário. 2 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 3 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E.

Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 4 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 5 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova.

Int. - ADV: GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES (OAB 393694/SP), GISELLA MARIA SANTOS VIANA CAMARA MARQUES (OAB 393694/SP)
25/08/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2025 09:30

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:54

Evoluída a classe de 241 para 14695
14/08/2025 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 10:32

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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