06/09/2025 02:21

Conclusos para julgamento
06/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 16:23

Juntada de Petição
03/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000106-17.2025.8.26.0001/SP AUTOR: MARIA GENI TEIXEIRA ANDRADEADVOGADO(A): MAURICIO SAID NAOUM SOUKAR (OAB SP530583)RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SP241287) DESPACHO/DECISÃO MM(a).

Juiz(a) de Direito Dr(a): VIOLETA MIERA ARRIBA

Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as, no prazo comum de cinco (05) dias. 2- Caso queiram ouvir testemunhas, apresentem o rol e esclareçam se estas presenciaram os fatos debatidos no caso em tela (TJ-SP - AC: 00177727320108260309 SP 0017772-73.2010.8.26.0309, Relator: Berenice Marcondes Cesar, Data de Julgamento: 04/06/2020, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/06/2020). 3- Com efeito, via de regra não há se falar em cerceamento de defesa ao indeferir-se requerimento de ouvida da parte, cabendo ao interessado justificar o motivo de se realizar audiência de instrução sem testemunha presencial. É o que se extrai da jurisprudência do TJ-SP:                 "RECURSO INOMINADO.

Acidente de trânsito.

Versões antagônicas.

Prova precária. Ônus da prova que competia ao Autor recorrente, nos termos do Artigo 373, I do Código de Processo Civil.

Declarações das partes e documentos que não permitem conclusão de quem tenha agido com culpa.

Com efeito, as fotografias extraídas evidenciam a colisão, mas não retratam com clareza quem teria provocado colisão no momento da conversão (de ambos) à direita, para ingresso em outra via.

Declarações prestadas pelo autor que conflitam com aquelas apresentadas pela ré, de mesmo peso.

Ausência de testemunha presencial que pudesse esclarecer, estreme de dúvida, quem teria sido responsável pelo acidente.

Conduta posterior da Recorrida de evasão do local do acidente, por ela justificada pelo temor de violência/assalto, que não autoriza presunção de culpa pelo evento antecedente.

Motorista, ademais, devidamente habilitada na data dos fatos.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 9.099, de 1995.

Recurso não provido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1011942-13.2022.8.26.0011; Relator (a): Adriana Genin Fiore Basso; Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Cível; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024).                 "ACIDENTE DE TRÂNSITO.

VERSÕES CONTRADITÓRIAS.

AUSÊNCIA DE TESTEMUNHO PRESENCIAL.

IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

RECURSO DO AUTOR.

NÃO PROVIMENTO. 1.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais ajuizada por André Carlos Costa Xavier Lima contra Mônica Roza da Silva Piccin; 2.

Consta que o Autor, na condução de sua motocicleta, trafegava pela Rodovia Anhanguera, altura do Km 83, quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo Argo, conduzido pela Ré, quando esta ingressara na pista ao sair da alça de acesso.

Assim, agiu de forma imprudente, dando causa ao acidente; 3.

A Ré aduziu que, na verdade, já estava na pista quando o Autor abalroou a lateral esquerda de seu veículo, certamente ao tentar mudar de faixa; 4.

A única testemunha ouvida chegou ao local do acidente após o ocorrido; (...)10.

Negado provimento ao recurso do autor, e arbitrada verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, mas assegurado o benefício da gratuidade concedido". (TJSP; Recurso Inominado Cível 1003724-53.2021.8.26.0650; Relator (a): Gilberto Luiz Carvalho Franceschini; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). 3.1 – Se as testemunhas presenciaram os fatos, justifiquem as partes o motivo pelo qual não as terem, eventualmente, indicado na petição inicial ou na contestação. 3.2 - Se as testemunhas não presenciaram os fatos, elucidem a pertinência da ouvida.

Int. São Paulo, 26/08/2025.
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:36

Decisão interlocutória
26/08/2025 14:16

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
21/08/2025 02:20

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:47

Despacho
14/08/2025 16:35

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
08/07/2025 14:13

Juntada de Petição - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP241287 - EDUARDO CHALFIN)
12/06/2025 02:20

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 16:59

Juntada de Petição
12/05/2025 11:00

Juntada de Petição
09/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
07/05/2025 17:51

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 16:22

Juntada de Petição
29/04/2025 13:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/04/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 17:34

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 9
23/04/2025 17:34

Concedida a tutela provisória
23/04/2025 16:44

Conclusos para despacho
22/04/2025 22:13

Juntada de Petição
22/04/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
22/04/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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