TJSP - 1501155-95.2023.8.26.0603

1ª instância - 02 Cumulativa de Guararapes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO MACEDO ABRANTES

Advogados

ALVARO DOS SANTOS FERNANDES

OAB: 230704/SP

CPF *76.***.*52-76

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF *34.***.*11-65

DIEGO RAFAEL AGUERA STEFEN

GLAUCIA CRISTINA MARQUES UMBERTO

CPF *10.***.*12-11

EVANDRO CESAR MARANI

THAIS PRUDENCO CRUZ

TAUANE GABRIELA LIMA PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:22

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 10/04/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:47

    Contrarrazões Juntada

  • 09/04/2025 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2025 23:22

    Apelação/Razões Juntada

  • 03/04/2025 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2025 10:27

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 03/04/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 06:08

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 11:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 31/03/2025 09:59

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 13:41

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 05:35

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 17:26

    Embargos de Declaração Juntados

  • 20/03/2025 15:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/03/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:33

    Remetido ao DJE

  • 18/03/2025 15:18

    Embargos de Declaração Juntados

  • 18/03/2025 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2025 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2025 16:37

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 17/03/2025 15:11

    Conclusos para Sentença

  • 14/03/2025 23:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2025 05:43

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2024 10:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/12/2024 10:15

    Mandado Juntado

  • 03/12/2024 10:17

    Mandado Expedido

  • 03/12/2024 09:22

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 03/12/2024 09:22

    Mandado Juntado

  • 03/12/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 13:02

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 13:01

    Mandado Expedido

  • 02/12/2024 12:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 15:58

    Audiência redesignada

  • 25/11/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2024 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/10/2024 12:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2024 12:09

    Mandado Juntado

  • 08/10/2024 09:13

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/10/2024 09:13

    Mandado Juntado

  • 03/10/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 03/10/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 27/09/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2024 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 14:53

    Audiência redesignada

  • 26/09/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 20:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2024 18:47

    Petição Juntada

  • 24/09/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 15:23

    Documento Juntado

  • 19/09/2024 16:38

    Ofício Expedido

  • 19/09/2024 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/09/2024 13:41

    Mandado Juntado

  • 18/09/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 13:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 15:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/09/2024 09:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/09/2024 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/08/2024 16:45

    Mandado Juntado

  • 31/07/2024 15:40

    Mandado Expedido

  • 31/07/2024 15:39

    Mandado Expedido

  • 24/07/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 15:23

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 18/07/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 20:09

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 08:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 02/07/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 10:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2024 10:07

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/06/2024 07:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/05/2024 16:15

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/05/2024 16:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 11:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 30/04/2024 11:22

    Mandado Juntado

  • 25/04/2024 16:48

    Mandado Expedido

  • 25/04/2024 16:47

    Mandado Expedido

  • 25/04/2024 16:47

    Mandado Expedido

  • 25/04/2024 16:47

    Mandado Expedido

  • 23/04/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 15:19

    Ofício Expedido

  • 23/04/2024 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/04/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 17/04/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 08:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 15/04/2024 18:51

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 07:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 11/04/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 11:03

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 14:23

    Petição Juntada

  • 10/04/2024 10:42

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/04/2024 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2024 10:40

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 10:39

    Documento Juntado

  • 27/03/2024 10:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 10:38

    Mandado Juntado

  • 27/03/2024 10:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/03/2024 10:28

    Mandado Juntado

  • 07/03/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/03/2024 16:50

    Mandado Expedido

  • 07/03/2024 16:50

    Mandado Expedido

  • 07/03/2024 16:49

    Mandado Expedido

  • 07/03/2024 16:48

    Documento Juntado

  • 27/02/2024 16:46

    Ofício Expedido

  • 23/02/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2024 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:23

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 19/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 18:02

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2024 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 20:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/12/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:35

    Decurso de Prazo

  • 29/11/2023 15:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 17/10/2023 16:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/10/2023 16:56

    Mandado Juntado

  • 17/10/2023 16:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/09/2023 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 14:10

    Ofício Juntado

  • 13/09/2023 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/09/2023 21:12

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/09/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 17:19

    Petição Juntada

  • 04/09/2023 12:56

    Ofício Expedido

  • 04/09/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 11:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/09/2023 11:50

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 11:46

    Documento Juntado

  • 03/09/2023 13:50

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 01/09/2023 17:02

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/09/2023 16:39

    Alvará de Soltura Expedido

  • 01/09/2023 16:28

    Recebida a denúncia

  • 01/09/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 14:04

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 00:00

    Evoluída a Classe

  • 31/08/2023 21:21

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 21:01

    Denúncia Juntada

  • 31/08/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/08/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 16:14

    Relatório Final Juntado

  • 28/08/2023 17:00

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:11

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 28/08/2023 09:08

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/08/2023 09:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/08/2023 09:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/08/2023 16:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/08/2023 16:19

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 25/08/2023 16:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 15:51

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 25/08/2023 13:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/08/2023 13:43

    Mandado de Prisão Expedido

  • 25/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/08/2023 12:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/08/2023 12:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2023 11:48

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 25/08/2023 09:31

    Laudo IML-pessoa Juntado

  • 25/08/2023 08:48

    Certidão Criminal Juntada

  • 25/08/2023 08:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 25/08/2023 08:20

    Mudança de Magistrado

  • 25/08/2023 02:16

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025380-52.2025.8.26.0577

Renata Masseo Dias

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 4002005-50.2025.8.26.0001

Alexandre Xavier

Banco C6 S.A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1010710-63.2022.8.26.0011

Laura Francisca Alvares de Freitas

Sylvio de Moura

Advogado: Bianca Katherine Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2022 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1002222-65.2025.8.26.0577

Acacia das Gracas Araujo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Priscilla Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1156021-75.2023.8.26.0100

Bernardo Sommer Romano

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 19:10

Exibir Processo