TJSP - 1005837-63.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 19:57
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005837-63.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luiza Paiva Diniz - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, extingo a fase de conhecimento, com resolução de mérito, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.
Sem condenação no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios diante da gratuidade do procedimento em primeira instância, nos termos do que determina o artigo 55 da Lei n° 9.099/95. - ADV: MONICA TERESINHA PAIVA DOS SANTOS (OAB 121460/SP) -
25/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:38
Julgada improcedente a ação
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06/06/2025 10:25
Conclusos para julgamento
-
30/03/2025 18:50
Suspensão do Prazo
-
28/03/2025 23:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2025 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2025 06:45
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 16:53
Expedição de Mandado.
-
05/03/2025 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 13:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/03/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 23:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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