02/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:34

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013255-80.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dercilio Batista Moreira -

Vistos.

Indefiro a gratuidade à parte autora, pois os documentos apresentados não comprovam a alegada incapacidade financeira de arcar com os custos do processo.

Ao contrário, os documentos dão conta de que a parte autora aufere renda de mais de R$7.000,00 (fls.139), possui imóveis, veículo, além de investimentos que superam R$300.000,00 (fls. 183/184) situação que não condiz com a alegada hipossuficiência financeira.

Observo que, diferentemente do que previa a Lei n. 1.060/50, a declaração é presumida verídica, mas não "basta" para a concessão do benefício.

Constitui, pois, mero indício da insuficiência de recursos, decorrente de presunção, não a comprovação que exige o art. 5º, inc.

LXXIV, da CF.

E, ao regular inteiramente a matéria, o novo Código de Processo Civil revogou o art. 4º da Lei n. 1.060/50, conforme dispõe o artigo 1.072, inciso III, do CPC.

Recolhaa parte autora as custas iniciais, no prazo de quinze dias.

Int. - ADV: GABRIEL RICARDO DE RIGA (OAB 516810/SP), LUÍS FABIANO PEREIRA (OAB 432131/SP)
25/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
25/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 11:30

Conclusos para despacho
24/07/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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