TJSP - 1018772-98.2016.8.26.0562
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 14:37
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018772-98.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Marcos Antonio Dutra -
Vistos.
Conforme certidão nos autos, a sentença de procedência, favorável ao contribuinte, foi confirmada por acórdão já transitado em julgado.
Conforme estabelecido no Tema 986, eventual modificação da coisa julgada material está sujeita à análise individual (caso a caso), mediante utilização, quando possível, da via processual adequada pela parte interessada.
Assim, a jurisdição nestes autos se encerrou.
Providencie o autor o requerimento de "cumprimento de sentença" por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça nº 438/2016.
Fica(m), desde já, o(a)(s) exequente(s) advertido(s) de que o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser apresentado deverá observar os requisitos do art. 534 do CPC, inclusive com especificação dos eventuais descontos obrigatórios a serem realizados (como retenções previdenciárias, de assistência médica e/ou imposto de renda), nos termos do inciso VI do art. 534/CPC.
Arquivem-se os autos, com as formalidades legais.
Intime-se. - ADV: MARIA ALICE AYRES LOPES (OAB 175648/SP) -
25/08/2025 19:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:50
Determinado o arquivamento
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25/08/2025 17:32
Conclusos para decisão
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23/12/2021 02:38
Suspensão do Prazo
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30/11/2021 21:44
Suspensão do Prazo
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18/04/2021 15:24
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 06:32
Suspensão do Prazo
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20/12/2020 18:36
Suspensão do Prazo
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16/11/2020 09:11
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 14:48
Expedição de Certidão.
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05/11/2020 14:47
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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26/10/2020 12:12
Conclusos para despacho
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26/10/2020 12:10
Expedição de Certidão.
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11/09/2020 10:11
Expedição de Certidão.
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31/08/2020 17:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2020 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/08/2020 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2020 15:18
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
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18/08/2020 17:22
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 17:22
Expedição de Certidão.
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29/05/2020 21:52
Suspensão do Prazo
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08/05/2020 03:30
Suspensão do Prazo
-
05/04/2020 03:25
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 12:33
Suspensão do Prazo
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19/02/2020 00:22
Suspensão do Prazo
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26/01/2020 07:09
Suspensão do Prazo
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29/08/2019 02:19
Suspensão do Prazo
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29/07/2019 03:08
Suspensão do Prazo
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11/04/2019 09:04
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2019 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/03/2019 12:13
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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18/03/2019 10:17
Conclusos para despacho
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16/03/2019 15:40
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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20/09/2016 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/09/2016 22:33
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/09/2016 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2016 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/08/2016 15:57
Proferido Despacho
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30/08/2016 15:26
Conclusos para despacho
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26/08/2016 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2016 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2016 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2016 11:24
Expedição de Certidão.
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24/08/2016 17:28
Julgada Procedente a Ação
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24/08/2016 11:52
Conclusos para julgamento
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23/08/2016 09:03
Juntada de Petição de Réplica
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17/08/2016 11:29
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2016 11:29
Certidão de Publicação Expedida
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16/08/2016 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2016 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/08/2016 17:14
Proferido Despacho
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09/08/2016 15:48
Conclusos para julgamento
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09/08/2016 15:46
Conclusos para despacho
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09/08/2016 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2016 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2016 11:02
Expedição de Mandado.
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19/07/2016 16:57
Decisão
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18/07/2016 16:27
Conclusos para decisão
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18/07/2016 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2016
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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