29/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 17:18

Intimado em Secretaria
28/08/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000968-73.2025.8.26.0005/SPRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): PETERSON DOS SANTOS (OAB SP336353)SENTENÇAPelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 358,08 (trezentos e cinquenta e oito reais e oito centavos).

O valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicado pelo IBGE, desde o desembolso até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de mora pela taxa legal, apurado pela diferença entre a taxa SELIC e IPCA, a partir da citação, tudo na forma dos artigos 389, 405 e 406, do Código Civil, com as alterações introduzidas pela lei 14.905, de 28 de junho de 2024.

Em consequência, declaro extinto o processo, com apreciação de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, despesas ou honorários advocatícios nesta fase processual. Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
27/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
26/08/2025 11:32

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 25/08/2025 13:50. Refer. Evento 2
22/08/2025 11:50

Juntada de Petição
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 15:26

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
30/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 16:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
09/06/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 10:47

Juntado(a)
05/06/2025 09:41

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 25/08/2025 13:50
05/06/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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